Ontem, 28, o prefeito José Antonio Pedretti e os representantes da concessionária Elektro formalizaram acordo de prorrogação dos serviços de manutenção da iluminação pública de Dracena. Com a medida, a Elektro fica responsável até o final de abril pelo reparo em postes de iluminação pública, luminárias queimadas e/ou quebradas bem como outros serviços do gênero.
Para informar sobre lâmpadas queimadas ou com problemas, a população pode entrar em contato pelo telefone (18) 3821-8000, que a Prefeitura encaminhará a solicitação para a Elektro efetuar os reparos ou trocas necessários.
REPERCUTINDO – No dia 15 de novembro do ano passado, a reportagem do Jornal Regional publicou a matéria intitulada ‘Municípios entram na Justiça contra determinação da Aneel’ que tratou sobre o assunto. Após determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que os serviços de iluminação pública fossem transferidos das distribuidoras de energias para os municípios – algumas prefeituras da Nova Alta Paulista inconformadas com a resolução entraram com ação na Justiça Federal, visto que, muitos municípios não têm condições estruturais de assumir essa responsabilidade.
Ao transferir os ativos de iluminação pública à municipalidade, as prefeituras passam a ser responsáveis pelos investimentos, operação e manutenção das redes de iluminação pública, ou seja, se responsabilizam por projetos de ampliação, manutenção e modernização dos pontos de iluminação pública de suas dependências, agregando novas tarefas para as administrações.
O advogado Celso Naoto Kashiura informou na ocasião à reportagem que as cidades de Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, Nova Guataporanga e Ouro Verde ingressaram com ação na Vara Federal da Comarca de Andradina. Esses municípios já possuem liminares suspendendo os efeitos da transferência da iluminação pública.
Uma sentença de primeira instância também foi favorável para a cidade de Monte Castelo que ingressou ação em Presidente Prudente. Kashiura havia falado na época que Dracena e Tupi Paulista até não tinham entraram com ação. (Poliana Possatti/Da Redação).
