A sessão da Câmara de amanhã, 10, às 20h, tem dois projetos de lei (PLs) para discussão e votação dos vereadores. O primeiro torna obrigatório a instalação de assentos em casas lotéricas e o segundo, pede a implantação de medidas de informações às gestantes e parturientes.
Na mesma sessão, a 37ª do ano, serão homenageados com diplomas de honra ao mérito, os responsáveis pelo controle e distribuição dos alimentos do Programa da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) nos bairros do município.
O PL 118/14, de autoria do vereador Ailton Lorensetti, subscrito por Rodrigo Parra, que torna obrigatório a instalação de assentos nas casas lotéricas da cidade, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, na última sessão, do dia 3.
Amanhã, o projeto volta para segunda discussão e votação e no caso de ser novamente aprovado, segue para sanção do Executivo.
O PL 82/14, de autoria de Kielse Munis, vai passar por primeira discussão e votação. O projeto dispõe sobre implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando a proteção contra a violência obstétrica.
Considera-se violência obstétrica, segundo o projeto, todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, familiar ou acompanhante que ofenda de forma verbal ou física, as gestantes, mulheres em trabalho de parto ou no período de puerpério.
Na justificativa do PL, Munis explica que são muitos os relatos de pacientes maltratadas em estabelecimentos hospitalares, número que aumenta quando se trata do sexo feminino, principalmente em trabalho de parto.
“No momento do parto, além de procedimentos errôneos ou desnecessários, muitas mulheres se deparam com a violência obstétrica que se configura quando a gestante ou a parturiente sofrem ofensa verbal, descaso, tratamentos rudes, piadinhas, comentários maldosos e discriminatórios, ou seja, humilhação intencional e atitudes torpes que acontecem todos os dias”, afirma o vereador.
Caso seja aprovado, o projeto volta ao plenário para segunda votação na próxima segunda-feira, 17, às 20h.
HOMENAGENS – De iniciativa do vereador Luiz Coelho, aprovada por unanimidade, a Câmara prestará homenagens, com entrega de diplomas de honra ao mérito, aos responsáveis pelo controle e distribuição de alimentos do Programa da Conab, nos bairros do município.
Receberão os diplomas, Ana Paula de Oliveira, Carlos Alves da Silva, Nilza Carvalho da Costa Silva, Valentin Vrech, Maria Erineida dos Santos, José Wilson dos Santos, Nadir Rampazzo e Otilia de Barros, todos do Jardim Brasilândia.
Sandra Maria Caetano da Silva, do bairro Iandara, Daisse Gomes Pereira Souza, do Emilio Zanata, Sônia Santos da Costa, do Parque Dracena, Edna de Barros, do distrito de Jaciporã, Carmelita de Souza Araújo, do Jardim Santa Clara, Olivia Honório Mesquita, do Tonico André, Maria Aparecida da Silva Souza, do Jardim Village, Edna Maria dos Santos, do distrito de Jamaica, Isa Maria Chacon, do bairroVirgilio Fioravante e Francisca Quintina de Brito, do Jardim Jussara.
