A Câmara de Dracena aprovou segunda-feira, 26, às 17h, em sessões extraordinárias, dois Projetos de Lei (PLs), de autoria do Executivo. Os dois projetos passaram por duas discussões e votações, o que tornou obrigatória a realização de duas extraordinárias, uma na sequência da outra.
Os dois PLs tratam de alterações nas referências salarias dos servidores municipais, para adequá-las às normas da Constituição Federal. O PL complementar 01/2015, dispõe sobre alteração de referências e dá outras providências.
Segundo a Câmara, o projeto tem como objetivo atualizar os vencimentos dos servidores municipais em suas respectivas categorias, seguindo os reajustes do salário mínimo, fixados pelo Governo Federal (conforme tabela abaixo).
O PL 02/15, dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde, Agente de Controle de Vetores e Agentes de Controle de Zoonoses, conforme especifica e dá outras providências. O prefeito José Antonio Pedretti ressaltou que desde o ano passado vinha procurando aplicar o novo piso, mas teve que se adequar aos limites da folha de pagamento e por isso o projeto foi apresentado neste começo de ano.
Com a modificação, o piso salarial desses profissionais fica fixado em R$ 1.014,00, conforme a estabelece a Lei Federal número 12.994, de 17/6/2014. A sessão extraordinária foi presidida pelo vereador Francisco Rossi. Na próxima segunda-feira, 2, encerra o recesso da Câmara e às 20h, será realizada a primeira sessão ordinária de 2015.
