A Câmara de Dracena aprovou na sessão dessa quarta-feira, 22, às 20h, quatro projetos de lei (PLs), sendo um em segunda votação, o PL 08/15, de autoria da Mesa Diretora, que cria três cargos efetivos no Legislativo. Os outros três projetos foram aprovados em primeira discussão e votação.
Segundo o PL, serão criados na Câmara, um cargo de assessor jurídico, um de assessor de imprensa e um de auxiliar de serviços legislativos. Também foi aprovada em segunda votação, emenda modificativa de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, alterando dispositivos do mesmo projeto.
Em primeira discussão e votação foram aprovados o PL complementar 05/15, de autoria do Executivo que institui no município, o Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, da Constituição Federal; o PL complementar de número 07/15, de autoria da Mesa Diretora, que cria o cargo em comissão de assessor legislativo e extingue cargo e funções de assessor jurídico.
O terceiro projeto, aprovado em primeira discussão, o PL complementar 09/15, de autoria da Mesa Diretora, que extingue três cargos de assessores parlamentares da Câmara. Os três projetos aprovados em primeira discussão, voltam para a segunda votação na próxima sessão da Câmara, segunda-feira, 27, às 20h.
