A Câmara de Dracena realiza amanhã, 9, às 20h, a sessão semanal, com a segunda votação do projeto de lei (PL 95/15), de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016, em R$ 116,452 milhões.
O PL foi aprovado por unanimidade em primeira votação, na sessão de segunda-feira, 30. Caso seja aprovado novamente amanhã, seguirá para sanção do prefeito José Antônio Pedretti e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro.
Também em segunda votação, está na ordem do dia, a emenda parlamentar aditiva 01/15, ao PL 95/15. A emenda trata sobre a distribuição da verba de R$ 30 mil, a qual cada vereador tem direito na lei orçamentária para repassar onde considerarem necessários. Como nos anos anteriores, a verba será distribuída para entidades beneficentes do município.
Em discussão única, será votado o PL de decreto legislativo 14/15, de autoria de Rodrigo Castilho Soares, que concede o título de “Cidadão Honorário de Dracena”, à primeira-dama do Estado, Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin (Lu Alckmin).
Ainda em discussão única, será votado o PL 98/15, de Pedro Gonçalves Vieira (Pedro Trabuco) que denomina a rua 1, localizada no Bairro Iandara, com o nome de Anedino Florindo Santana.
Em primeira discussão será votado o PL 21/15, do Executivo, que altera o artigo 1º da lei complementar 95/98 sobre doações de terrenos de imóveis a empresas do município no distrito comercial.