O Conselho Maçônico de Dracena (Comindra), composto por quatro lojas, protocolou ontem, 10, requerimento na Câmara, com pedidos de providências para redução do salário e o número de vereadores, a partir da próxima legislatura.
O requerimento é assinado por Irani Mário Vazzoller (Loja Maçônica Acácia do Oeste); Antônio Angelotti Netto (Loja Maçônica 2 de Julho); Marcelo Costa dos Santos (Loja Maçônica Patriarca da Independência) e José Laerte Inácio dos Santos (Loja Maçônica União, Justiça e Amor).
No documento, o Comindra pede alteração do artigo 10 da Lei Orgânica do Município (emenda 18 à Lei Orgânica do Município de 28 de outubro de 2009, que alterou o dispositivo da Lei Orgânica), através de emenda, redefinindo o número de vereadores, dos atuais 13, para nove.
A segunda solicitação do Conselho, é a apresentação pela Câmara, de projeto de resolução, nos termos do disposto no artigo 29, incisos VI e VII, da Constituição Federal, para reduzir os subsídios dos vereadores, dos atuais R$ 4.470,00 (brutos) para R$ 1.320,00 que corresponde a um salário mínimo e meio. O pedido inclui também a redução no salário do presidente da Câmara (hoje R$ 5.480,23, conforme site do Legislativo).
Sobre a redução de vereadores, o Comindra justifica o pedido, afirmando que “conquanto, atualmente fixado o número de vereadores pelo teto constitucional (artigo 29, inciso IV, alínea “d”, da Constituição Federal), o município não pode se dar ao luxo de ter tamanha quantidade de pessoas numa suposta justificativa de representatividade”.
Acrescentam ainda que “nesse tema, é bom que fique muito claro que a representação popular não se mede pela quantidade de vereadores numa casa legislativa e sim pela qualidade medida pela conduta, desprendimento e bons propósitos de seus titulares”.
No requerimento, o Conselho aponta levantamento de municípios com maior número de habitantes. “Verifica-se, comparativamente, a brutal desproporção do atual número de vereadores de Dracena”, informam.
Indicam, por exemplo, a cidade de Marília, com 200 mil habitantes (13 vereadores); Presidente Prudente, com 200 mil habitantes (13 vereadores); Rio Claro, com 178 mil habitantes (12 vereadores) e Araçatuba, também com 178 mil habitantes (12 vereadores).
O Conselho solicita ainda por parte da Câmara, a urgente alteração e implantação da medida para que passe a vigorar a partir das próximas eleições (2 de outubro). “Posto que a alteração não é alcançada pelo princípio da anterioridade de que trata o artigo 16 da Constituição Federal”.
SALÁRIOS – Sobre a redução dos salários, o Comindra enfatiza que “diante da realidade dramática, com reflexo direto do minguado nível salarial da grande maioria dos brasileiros, muito mais trágico no bolso do modesto trabalhador dracenense, posto que integrante de uma região de pobres recursos soa no mínimo odioso assistir a privilegiada categoria de político, auferindo rendimentos que superam a 4,7 salários mínimos por mês”.
A medida representa redução de aproximadamente R$ 40 mil das despesas da Câmara com salários dos vereadores por mês.
CÂMARA – O presidente da Câmara, Francisco Rossi, informou ontem de manhã, logo após receber o requerimento, que isoladamente, nenhum vereador pode atender a proposta.
Sobre a questão salarial, explicou que encaminhou o requerimento para análises da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que é responsável em estabelecer os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura.
Rossi informou que enviou o requerimento do Comindra a todos os vereadores e sobre a redução de 13 para nove ocupantes ao cargo do Legislativo, é necessário um projeto de lei, com aprovação de 1/3 dos 13 vereadores e em eventual votação, ser aprovado por maioria simples.
“Ou então, por meio de uma emenda popular, que precisa das assinaturas de 5% do eleitorado do município”, informa Rossi.
Dracena possui atualmente, conforme informações do Cartório Eleitoral, 34.067 eleitores.
