O Projeto de Lei Complementar n° 005/16, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1° votação durante a 16° sessão ordinária desta segunda-feira, 16. A proposta é regulamentar o uso de trailers de comércio de produtos alimentícios na cidade de Dracena e determinar em quais dias, horários e locais públicos poderão funcionar.
De acordo com a Lei Orgânica e o regimento interno, deverá passar por duas votações e receber votos favoráveis da maioria absoluta dos vereadores para que seja aprovado e seja dado prosseguimento. Sendo assim, passará por sua segunda votação na próxima sessão do legislativo, marcada para a segunda-feira, 23.
Outro projeto aprovado, porém em regime de urgência e em votação única, é o de n° 006/16, de autoria de todos os vereadores, que acrescenta os parágrafos 3° e 4° ao artigo 47 da Lei Complementar n.° 050, de 17/10/1995. Ele se refere ao funcionamento, em horário especial, de estabelecimentos comerciais de pequeno porte ou individuais desde que não causem incômodo à vizinhança e nem que se utilize empregados para o trabalho excepcional.
Durante a sessão, também foram apresentados e aprovados diversos requerimentos e indicações. O requerimento 200/16, de autoria dos vereadores Divanir Ledo dos Santos e Shoiti Kanezawa solicita ao prefeito e a Emdaep que seja informado se o recolhimento mensal do INSS na folha de pagamento dos servidores está em atraso ou não.
Já a primeira edição do Festival de Teatro de Dracena recebeu votos de gongratulações do vereador Milton Polon. Os espetáculos aconteceram de 13 a 15 de maio no Teatro Municipal “Maestro Aécio de Féo Flora”.
O evento oferecido pela Fundec, em comemoração pelos seus 48 anos de trabalho e investimento no ensino, foi parabenizado pelos vereadores Divanir e Shoiti. Durante o momento reservado para as indicações, estes mesmos vereadores solicitaram que sejam feitos estudos para realização de perfilamento asfáltico na rua Leordino Silva Costa, entre as ruas Carlos Gomes e Adolfo Cavalhieri, em atendimento a solicitações de moradores.
Outra indicação que foi encaminhada aos setores competentes, é a do vereador, Claudevi Oliveira da Silva Junior, o Juninho do Esporte, solicitando a construção de uma lombada na rua Princesa Isabel, para diminuir a velocidade de veículos que trafegam por essa rua.
A Unesp de Dracena foi motivo de indicação do vereador-presidente, Francisco Rossi. Ele pede para que sejam feitos estudos sobre a possibilidade de estabelecer, no orçamento de 2017, verba de um milhão e meio de reais para ampliação de suas dependências, o que possibilitará a vinda de novos cursos para a unidade. De acordo com Rossi, mais alunos significa mais renda e investimentos para o município.
ASSESSORIA DE IMPRENSA / Câmara Municipal de Dracena
