A Câmara Municipal de Dracena aprovou em primeira discussão o projeto de lei que extingue a Empresa Municipal de Saúde. As atividades da EMS haviam sido interrompidas em janeiro deste ano após deliberação unânime do Conselho Municipal de Saúde.
Um dos principais motivos para a decisão, de acordo com o projeto, foi a economia dos gastos públicos já que a manutenção dos aparelhos tornavam a empresa “altamente deficitária.”
Com esta aprovação, o projeto será incluído na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária e, recebendo a maioria dos votos favoráveis, será enviado ao Poder Executivo para ser sancionado.
Na sessão também foi aprovado em votação única o projeto de lei complementar n.° 02/18, que cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dracena (PROMGER), além de requerimentos de informações e indicações dos vereadores.
Um dos principais motivos para a decisão, de acordo com o projeto, foi a economia dos gastos públicos já que a manutenção dos aparelhos tornavam a empresa “altamente deficitária.”
Com esta aprovação, o projeto será incluído na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária e, recebendo a maioria dos votos favoráveis, será enviado ao Poder Executivo para ser sancionado.
Na sessão também foi aprovado em votação única o projeto de lei complementar n.° 02/18, que cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Renda no Município de Dracena (PROMGER), além de requerimentos de informações e indicações dos vereadores.
Inquérito Civil
Logo no início da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Parra, leu o ofício n.° 45/2018 da 3ª Promotoria de Justiça de Dracena de abertura do Inquérito Civil n.° 140253.0000222/2018-0 para apuração de irregularidades em eventos esportivos, realizados em janeiro deste ano, envolvendo possivelmente o assessor legislativo e o então secretário de Esportes de Dracena.
Em face disso, o presidente da Câmara anunciou sua opção por exonerar o servidor em comissão “para que os fatos apresentados no Inquérito Civil possam ser investigados e apurados sem nenhum prejuízo à normalidade da Administração Municipal.” A decisão foi feita através da Portaria n.° 06/18, de 26 de fevereiro de 2018, lida em sessão e afixada no mural da Câmara.
As sessões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras com início a partir das 20h na sede da Câmara Municipal de Dracena, localizada na Rua Princesa Isabel n.° 1635, com transmissão ao vivo pelo rádio e pela TV Câmara no Facebook.
