O dia 18 de maio é uma data para não ser esquecida: é o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foi neste dia, em 1973, que uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e brutalmente assassinada no Espírito Santo. O caso mobilizou todo país e trouxe para discussão o combate a esse tipo cruel de violência.
Balanço da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, responsável pelo Disque 100 – serviço gratuito nacional para denúncias, aponta que o Estado de São Paulo registrou cerca de 16 mil denúncias em 2015 sobre violações de direitos de crianças e adolescentes, sendo 15,6% relacionados à violência sexual.
Às vésperas de grandes eventos como as Olimpíadas do Rio de Janeiro é preciso sensibilizar o maior número de pessoas sobre esse crime que cresce significativamente no período, principalmente em relação à exploração sexual no turismo.
É preciso estar atento também aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no espaço virtual. Por exemplo, o grooming, um tipo de violência que geralmente começa com uma amizade virtual e o abusador utiliza chats, redes sociais, correio eletrônico ou jogos online para se aproveitar da vulnerabilidade das crianças e obter vantagens sexuais. Há também o sexting ou “nude selfie” que é o compartilhamento de fotos íntimas em sites e aplicativos como o Whatsapp, muitas vezes realizado por conhecidos num movimento conhecido como vinganças digitais ou “revenge porn”.
Em crianças e adolescentes os efeitos desses crimes sexuais virtuais podem ser devastadores, pois vem associada a violência psicológica. Foi o que aconteceu com a jovem Júlia Receba, de 17 anos, em Parnaíba, Piauí. Ela acabou cometendo suicídio após um vídeo seu com conteúdo sexual começar a circular nas redes sociais.
As frequentes campanhas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pouco a pouco tem contribuído para o rompimento do silêncio e para o fim da invisibilidade desses tipos de violência.
Nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) foram realizados, em 2015, cerca de 25,4 mil atendimentos no Estado de São Paulo, sendo 17% relacionados à violência sexual infantil. Segundo a equipe da proteção social especial do Estado de São Paulo, na maior parte dos casos que chegam aos CREAS, a situação constatada revela mais de um tipo de violação associada. Os diversos tipos de violência não são excludentes e raramente ocorrem de maneira isolada. Como exemplo podemos citar a negligência (abandono) e as violências físicas (agressão, cárcere privado, homicídio, maus tratos), psicológicas (ameaça, chantagem e perseguição) e sexuais (abuso, estupro, exploração, grooming, sexting, pornografia).
Por isso é fundamental fortalecermos a rede socioassistencial de apoio às crianças e adolescentes. Pela Assistência Social, na Proteção Básica, é preciso trabalhar a prevenção de situações de risco e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O trabalho é realizado pelos Centros de Referência as Assistência Social (CRAS) que já somam 1.085 unidades em todo Estado. E na Proteção Especial, a violência sexual deve ser foco dos serviços especializados e continuados e a população pode buscar atendimento e orientação em um dos 274 Creas.
No Estado de São Paulo, são 11 milhões de pessoas na faixa etária de 0 a 19 anos, cerca de 27% da população paulista. Proteger as crianças e adolescentes dessas formas de violência que marcam para sempre suas vidas é missão de todos nós. O dia 18 de maio não pode ser esquecido e essa causa também precisa ser sua!
*Deputado federal e secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.
