O governador João Doria promulgou, nesta quinta-feira, 17, a lei que institui a “Campanha Estadual Maria da Penha”, a ser comemorada anualmente, em março, nas escolas estaduais e particulares do Estado de São Paulo.
A partir de agora, os alunos da rede estadual vão desenvolver atividades pedagógicas sobre a Lei Maria da Penha, além de reflexões sobre o combate à violência contra a mulher.
As atividades contemplam também a conscientização sobre a importância do respeito aos direitos humanos e à Lei do Feminicídio, com a finalidade de prevenir e evitar as práticas de violência contra a mulher.
Os estudantes receberão, por fim, esclarecimentos sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência contra a mulher nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra.
Por se tratar de uma diretriz e o assunto já estar presente nas grades curriculares, o projeto de lei se estende também às escolas da rede privada.
