Na sessão ordinária de hoje, a Câmara deverá votar se acata ou não o teor das denúncias apresentadas pelo cidadão e eleitor Valter Fernandes, após a entrega e divulgação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou o possível mau uso do dinheiro público pela APMIAD.
Na manhã da terça-feira, 26 de fevereiro, o cidadão protocolou três pedidos de abertura de comissão processante: uma para o prefeito Juliano Brito Bertolini, outra para o vereador Rodrigo Rossetti Parra e outra para o vereador Ailton Lorensetti. Em seguida, quatro membros da CEI da APMIAD, os vereadores Maria Mateus, Kielse Munis, Claudevi O. da Silva Junior e Victor Palhares, protocolaram também três pedidos de abertura de comissão processante para os mesmos envolvidos apontados.
Como as denúncias foram apresentadas no mesmo dia, o assessor jurídico da Casa foi consultado para que, analisando o teor de cada um, deliberasse sobre os trâmites a serem seguidos pela Câmara Municipal.
De acordo com o parecer e seguindo o regimento interno, as denúncias do cidadão Valter Fernandes devem passar por votação e, caso aprovado pela maioria simples, será dado prosseguimento e instaurada uma comissão processante composta por três vereadores escolhidos por sorteio. Já quanto às denúncias apresentadas pelos vereadores, estas ficarão, conforme parecer, prejudicadas “tendo em vista que possuem o mesmo objeto, inclusive com a mesma narração fática,” do pedido protocolado primeiro.
A 5ª sessão ordinária será realizada excepcionalmente na quinta-feira, dia 7 de março, a partir das 20h na sede da Câmara Municipal de Dracena, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635.
A mudança se deve ao ponto facultativo do carnaval decretado pelo prefeito. Os munícipes são convidados a acompanhar a sessão pessoalmente ou ao vivo pelo rádio 95.3 FM e pela TV Câmara no Facebook e YouTube.
