Na noite de segunda-feira, 9, cinco projetos importantes estiveram na pauta da sessão ordinária da Câmara de Nova Guataporanga. Dentre eles, o que pedia a autorização do Legislativo para firmar novo contrato entre o município e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Entretanto, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem na presidência o vereador Valdeci Inácio (PSDB) e como membros os vereadores Marcos Rogério Jacobs (PMDB) e Pedro Prudente (PPS), o projeto de renovação com a estatal foi retirado da pauta para apreciação. Isto porque, segundo Valdeci Inácio, o projeto de lei é polêmico e exige uma análise criteriosa.
O presidente do PT de Nova Guataporanga, o professor Paulo Lima, colocou um carro de som convidando a população para participar da sessão que iria votar o projeto da Sabesp.
O presidente da Casa, Odair Augusto Coelho (Chacrinha, do PPS), frisou que o projeto de lei que autoriza contrato com a Sabesp foi protocolado na Câmara dia 4 deste mês e que, segundo o regimento interno, os vereadores tem um prazo de até 90 dias para colocá-lo em votação. “Peço desculpas a todos. Mas, nós já sabíamos que o projeto não seria votado hoje [segunda-feira, 9]. O responsável por colocar um carro de som convidando a população para a sessão deveria antes ter pedido informações na Secretaria da Câmara”, explicou Chacrinha.
Chacrinha agradeceu a presença de todos e pediu mais participação da população nas sessões. “Participar das sessões é exercer a cidadania”, concluiu.
Nesta sessão, foram aprovados quatro projetos, dos quais dois deles concedem um vale alimentação no valor de R$ 110 a todos os servidores ativos e afastados por doença da Prefeitura, aposentados e pensionistas do Iprenog, conselheiras tutelares e servidores municipais da Câmara.
Conforme exigências do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Câmara aprovou dois projetos de leis. Um deles altera as leis do regime jurídico dos servidores e funcionários da Prefeitura, autarquias, fundações e Câmara, para que passam a pertencer aos regimes trabalhistas e de previdências. Já o outro estabelece atribuições aos cargos de provimentos efetivos, comissões e de confiança.
