A Secretaria da Indústria e Comércio de Dracena está organizando várias reuniões com líderes da comunidade para divulgar a Lei do Empreendedor Individual, na qual os interessados que trabalham por conta própria podem formalizar um pequeno negócio com menos burocracia.
Nestas reuniões, o secretário Carlos Crociolli orienta quanto aos critérios para participar, os benefícios da formalização, esclarece dúvidas e entrega o material com todas as informações.
A atividade começou em 2009, contando também com a Secretaria da Educação que distribuiu 2.500 informativos sobre o programa aos alunos para levar aos pais.
Crociolli destaca que antes de fazer o registro da formalização, os trabalhadores devem consultar a Prefeitura para saber se é possível desenvolver a atividade no local (bairro, casa ou rua) que deseja e se está de acordo com a legislação.
Ele explicou que empresários informais que tenham receita bruta anual de até R$ 36 mil são beneficiados com isenção de tributos, cobertura previdenciária, acesso ao crédito bancário e outros por meio do programa.
Doceiras, eletricistas, mecânicos, feirantes, artesãos e vários outros podem ter acesso a essas vantagens.
Em Dracena, aproximadamente 230 empresários estão buscando a formalização e o secretário espera que este número chegue a mil.
Nesta semana, seria preparado um balcão de informações sobre o Empreendedor Individual na Prefeitura para atender os interessados no programa. Crociolli também reforçou que as pessoas podem procurar os agentes Caio e Fabiana, no Posto do Sebrae.
Associações de bairros, representantes de igrejas entre outras lideranças e interessados podem comparecer a Secretaria da Indústria e Comércio para agendar reuniões e levar os informativos do programa.
O secretário lembrou que o processo de formalização não custa nada, no entanto, feita a inscrição, o empreendedor deverá zelar pela sua atividade e manter um mínimo de controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando.
Anualmente, o empreendedor deverá fazer uma declaração do faturamento e o controle financeiro é essencial para evitar surpresas com acréscimos de juros e multas no caso de excesso de faturamento.
Nesse sentido, Crociolli informou que está buscando junto ao Sebrae cursos voltados aos Empreendedores Individuais, ensinando a administrar o faturamento da empresa, a entender o mercado consumidor, lidar com a concorrência, entre outras características para melhorar os negócios.
