Hoje a partir das 8h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instalado na Rede Gonzaga de Ensino Superior (Reges), de Dracena, acontece o 1º Mutirão da Paternidade Responsável – projeto da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. A realização da ação na cidade é do Poder Judiciário, do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e o Cejusc.
Estão agendadas 67 perícias de coletas de sangue, visando o exame de DNA, e, com isso, o reconhecimento da paternidade dos indivíduos que procuraram pelo serviço. A chefe do Cejusc, Maria Dias Pereira de Medeiros informa que a atividade envolverá mais de 400 pessoas, e cita como exemplo, situações onde há oito supostos pais, assim como outros casos de vários irmãos que passarão por exames também. “Teremos várias situações de investigação, como desde bebês até idosos, ainda haverá a coleta de amostras de sangue de presos”. Maria Dias cita em relação aos detentos, são sete casos, sendo a maioria homens e uma mulher. Eles estão recolhidos nos presídios de Dracena e Tupi Paulista. Desse público, os exames serão colhidos no Fórum da cidade numa sala secreta. Ela lembra que os exames no geral devem ser colhidos simultaneamente.
O serviço é totalmente gratuito aos que procuraram e será desenvolvido por uma equipe de seis profissionais, biólogos e biomédicos, do Imesc. O grupo chegou de São Paulo ontem e ministrou reunião de treinamento de trabalho aos demais que atuarão.
“Pagamos tantos impostos, agora é a vez de o Estado vir até nós, oferecer e promover esse trabalho que é de grande importância para cada indivíduo envolvido, mais ainda para aqueles que ainda não sabem quem é o seu pai”, ressalta Maria Dias.
Ela frisa que este é o primeiro Mutirão da Paternidade Responsável (projeto da Corregedoria) que acontece no interior do Estado. Outros mutirões da paternidade mais próximos de Dracena ocorrem em Presidente Prudente ou São José do Rio Preto, com agendas menores.
“O objetivo é descentralizar a ação e passar a oferecer aqui em Dracena com maior frequência mutirões como este que hoje ocorre aqui, para isso a equipe do Imesc voltará em nova data para dar um treinamento a profissionais da área”.
O público que passará hoje pelos exames é de várias cidades da região de Dracena, Adamantina e Presidente Prudente.
A atividade integra a Semana Nacional de Conciliação que teve início na segunda-feira, 21, e termina nesta sexta, 25. Está sendo possível a realização, porque no começo deste mês a Faculdade Reges de Dracena e o Imesc, firmaram o convênio para implantação do projeto Paternidade Responsável, que tem como objetivo, regularizar a situação de crianças sem paternidade estabelecida na certidão de nascimento.
SOBRE O PROJETO PATERNIDADE RESPONSÁVEL
A Corregedoria Geral da Justiça, no biênio 2006/2007, desenvolveu o projeto Paternidade Responsável, que serviu de modelo para outros Estados e, até mesmo, para a edição dos provimentos 12, 16 e 26 do Conselho Nacional de Justiça, que objetivam a implantação de ações para redução do número de pessoas sem paternidade. A iniciativa contou com a parceria da Secretaria de Educação e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen).
O legislador, preocupado com a situação, já havia criado a Lei 8.560/92, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e determina que o oficial do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais questione a mãe sobre a indicação do suposto pai no ato do registro de nascimento.
Entretanto, não se altera uma situação instalada, com esse nível de complexidade, apenas com a edição de uma lei. A mãe, muitas vezes, está magoada pelo abandono e não percebe a importância de declarar o nome do suposto pai no momento do registro da criança. Foi aí que no Estado de São Paulo e também em outros Estados criaram iniciativas para mobilização em torno da importância da paternidade.
Com o escopo de regularizar a situação de alunos da rede pública de ensino, surgiu o projeto Paternidade Responsável, que, desde então, é desenvolvido em todo o Estado de São Paulo. (Fonte: Comunicação Social TJSP)
