Juízes e promotores de Pacaembu a Panorama e profissionais do Judiciário local se reuniram ontem, 1º, no pátio do Fórum de Dracena, para manifestar revolta e indignação da classe sobre a proposta aprovada pelos deputados federais, na madrugada do dia 30. O ato foi realizado no Brasil todo.
O esquema em questão integra o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção e prevê responsabilização de juízes e profissionais do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.
“O objetivo é manifestar nosso descontentamento a respeito das últimas manobras dos nossos parlamentares, que aproveitaram uma iniciativa popular para aprovar uma proposta que visa apenas benefício próprio e de modo sorrateiro, que foi interpretada como uma manobra de retaliação, tanto para o Ministério Público, quanto para a Polícia”, discursou o juiz Moisés Harley Alves Coutinho Oliveira.
Para o promotor Rufino Eduardo Galindo Campos, manifestações de protestos como esses, mostram a força e união do poder Judiciário. “É revoltante como os deputados mudam as regras em favor e benefício deles mesmos. Este ato é para mostrar que nós não compactuamos com nenhum desses golpes que vêm se aplicando. Se deixarmos, eles continuarão fazendo barbaridades, mas eles não vão nos coagir”, afirmou.
O PROJETO – De acordo com a proposta aprovada pelos deputados federais, integrantes do Ministério Público poderão responder por crime de responsabilidade se instaurarem um procedimento “sem indícios mínimos de algum delito” e manifestarem opinião em meios de comunicação sobre processos em andamento. A mesma regra valerá para magistrados.
A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão poderá representar contra magistrados.
Essa proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que foi incluída, durante a votação, no relatório do deputado Onxy Lorenzoni (DEM-RS).
O projeto de lei teve iniciativa popular e foi entregue no Congresso Nacional com mais de dois milhões de assinaturas de apoio e previa dez medidas apresentadas pelo Ministério Público. Na avaliação dos procuradores, da forma como foi aprovado pelos deputados, depois de diversas alterações, o projeto é uma ferramenta que protege a corrupção.
