O Projeto de Lei (PL 031/16) do Executivo, que fixa valores para cobrança de água e coleta de esgotos no município de Junqueirópolis, a partir de 1° de janeiro de 2017, foi aprovado em segunda votação em sessão extraordinária da Câmara, realizada sexta-feira, 16.
O PL foi aprovado pela Câmara, em primeira votação na sessão de segunda-feira, 12 e com aprovação em segunda votação, a nova tabela começa a vigorar em janeiro de 2017.
Conforme o PL, para o consumo de até 10 m3/mês, na categoria residencial, a taxa de água será R$ 13 ao mês, para a categoria comercial, R$ 15,60 ao mês e na categoria industrial, R$ 18,70 ao mês.
Ainda de acordo com o PL (artigo 2°), os preços de coleta de esgoto sanitário serão cobrados à razão de 50% do consumo de água.
O aumento, conforme informações do secretário administrativo da Prefeitura, Luis Gustavo Junqueira é de 25% e a proposta apresentada à Câmara, tornou-se obrigatória, após a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), alertando que o déficit existente na arrecadação do imposto nos serviços de água e esgoto não pode ser coberto com recursos destinados a outros setores do município.
O déficit nos serviços de água e esgoto atualmente, segundo a prefeitura é cerca de R$ 400 mil. O aumento na conta de água e esgoto tem como objetivo, ainda conforme a municipalidade, evitar que esse déficit na arrecadação dos serviços voltem a ocorrer.
