Hoje, 30, é o último dia do ano para a Prefeitura Municipal fechar as contas do exercício de 2016 e ontem, 29, a Secretaria da Fazenda, instensificava os trabalhos para acertar detalhes e encerrar em dia, a contabilidade do ano e a última da gestão do prefeito José Antônio Pedretti
Ontem à tarde e hoje, 30, a Prefeitura também aguarda o repasse da verba de repatriação de recursos pelo Governo Federal. “As contas da Prefeitura estão equilibradas, mas o dinheiro da repatriação vai vir em boa hora”, informa o secretário da Fazenda, Hermínio da Silva.
Ele explica que até ontem, 29, no período da manhã, não havia a confirmação do depósito da repatriação, anunciado terça-feira, 28, pelo Governo Federal e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que o dinheiro seria depositado para as prefeituras ontem, 29 e no máximo hoje, 30, de manhã apesar do feriado bancário desta sexta-feira.
“Também não recebemos comunicado nenhum até agora (ontem de manhã), do Governo Federal, sobre o valor da repatriação a ser repassado, portanto não temos estimativa, mas o recurso será utilizado no fechamento das contas”, reitera o secretário.
Segundo a CNM, o município de Dracena receberá o repasse líquido de R$ 1,6 milhão da repatriação, mas Silva enfatiza que o montante será menor.
SALDO – O saldo final das contas do município de 2016, também não pode ser divulgado ontem, 29, conforme Silva, porque a Secretaria da Fazenda continuava contabilizando as despesas a serem pagas.
“Mas as contas serão fechadas, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, como foram os três anteriores da administração do prefeito Pedretti”, informa.
O secretário acrescenta que apesar das dificuldades financeiras as quais passam as prefeituras do país, Dracena está mantendo os compromissos com os pagamentos dos salários e 13º dos servidores, além de saldar os vencimentos para os cargos vinculados diretamente com a administração e foram exonerados.
FPM- Ontem, 29, as Prefeituras de todo o país receberam a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano. Dracena recebeu líquidos, R$ 528.604,31.
Durante o ano de 2016, segundo a Secretaria da Fazenda, o repasse do FPM para Dracena, totalizou R$ 23.044.856,55 (sem incluir esta última cota), quantia abaixo dos R$ 24 milhões previstos.
CNM- O comunicado da CNM divulgado dia 28/12, informa:“ Por meio do trabalho da Confederação, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa na próxima sexta-feira, 30 de dezembro, cerca de R$ 5,561 bilhões”.
Prossegue a nota esclarecendo que “o valor arrecadado este ano ficará dentro deste exercício financeiro, para ser mais um auxílio aos atuais gestores que estão no processo de fechamento de suas contas”.
Porém, a CNM acredita que o dinheiro mal vai chegar para pagar compromissos imediatos, como 13.º salário e contas de custeio, como água, luz e fornecedores. “Diante desse momento de dificuldades, fechamento de contas e sendo final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais”, conclui a Confederação.
