A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia, presidida pelo deputado Mauro Bragato, recebeu na quarta-feira, 2, representantes do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para apresentação do “Código de Transparência Fiscal”. A missão está em São Paulo a pedido do Governo do Estado, que deseja aprimorar a gestão financeira, inclusive com a participação da população. “O código será um bem público e nem o FMI ou o BID poderão geri-lo no futuro, apenas o Estado”, afirmou Mario Pessoa, do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI.
Bragato ressaltou a importância da visita, dizendo que o objetivo da Comissão de Finanças e do governo é buscar melhores formas de aplicar o dinheiro público. “O que nós queremos é tornar o Estado de São Paulo o mais transparente possível”, afirmou.
A iniciativa de trabalhar com Estados é pioneira, e os integrantes da missão pretendem apresentar um relatório a cerca de 20 órgãos estaduais, dentre eles algumas secretarias. A CFOP foi incluída com prioridade porque se trata do órgão que analisa o Orçamento estadual, inclusive incorporando ao parecer do projeto de lei orçamentária sugestões populares feitas em audiências públicas. Nessa linha, o deputado Bragato lembrou que a CFO está realizando, pelo 11º ano consecutivo, uma série de audiências para ouvir os cidadãos paulistas, que podem aprender o que é o orçamento e participar da elaboração com propostas que tornem a peça orçamentária mais próxima da sua realidade.
Pessoa lembrou ainda que só o fato de o governo de São Paulo procurar os dois órgãos para esse trabalho já demonstra a transparência na gestão fiscal estadual. “São Paulo está se colocando à disposição nessa parceria”, afirmou.
O especialista da Divisão de Gestão Fiscal do BID, Carlos Pimenta, também acredita na importância desse trabalho em conjunto. “O Estado se prepara para ter uma melhor gestão fiscal é importante não só nos dias atuais, mas também um compromisso com futuras gerações”, afirmou.
Mauro Bragato acentuou ainda que há uma preocupação do Estado para que a peça orçamentária e o PPA tornem-se cada vez mais transparentes. Ou seja, com a maior participação da sociedade ou de seus representantes. “A briga é titânica e esse processo vai demorar bastante”, disse Bragato, referindo-se ao ato de “ouvir o clamor das ruas”. “Lidar com o orçamento significa respeitar o cidadão que paga imposto”, concluiu.
