A secretária de Educação de Dracena, Irmes Roque Mattara e a diretora geral do Departamento de Ensino, Valéria André da Costa, estiveram ontem, na Câmara Municipal, para entregar ao presidente do Legislativo, o vereador Juliano Bertolini, os projetos de lei do novo Estatuto do Magistério Público Municipal de Dracena e do Plano de Carreira do Magistério Municipal.
O atual Plano de Carreira está em vigor desde 03/06/1998 e o Estatuto do Magistério desde 13/10/98. No decorrer dos vários anos modificações foram introduzidas e outras se tornaram necessárias, principalmente por determinações das Leis Federais nº. 11.494, de 26/06/2007 e nº. 11.738, de 16/07/2008, e pelo parecer CNE/CEB nº. 09, de 28/05/2009. Assim, as adequações necessárias foram amplamente discutidas com os professores dos diferentes níveis e modalidades de ensino, com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais e com os vereadores.
