Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (25), em segunda votação, o projeto de lei complementar n.º 02/19 que cria 56 cargos de provimento efetivo no funcionalismo público municipal de Dracena, divididos em dez especialidades.
O projeto já havia sido aprovado em primeira discussão e precisava de votos favoráveis numa segunda votação para ser sancionada pelo Poder Executivo.
As vagas ficaram distribuídas da seguinte forma: 01 (um) cargo de Psicólogo, de Técnico de Assuntos Viários, de Controlador de Frotas, de Assistente Administrativo do Cemitério e de Assistente Administrativo de Meio Ambiente; 02 (dois) cargos de PEB II – Professor de Arte, 03 (três) cargos de Enfermeiro, 04 (quatro) cargos de PEB II – Professor de Educação Física, 12 (doze) cargos de PTEB II – Professor Tutor de Educação Básica – Pré-Escola/Ensino Fundamental e 30 (trinta) cargos de PEB I – Professor de Educação Básica – EMEI/Creche.
Também constava na pauta e foi aprovado por unanimidade o projeto de lei n.° 08/19, que autoriza a cessão de uso de bens pertencentes à prefeitura para a Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena (Cotrares), até 31.12.2020, destinado ao atendimento da população. São eles, 01 (um) ônibus Mercedes Benz/OF 1620, patrimônio 15906; 01 (um) caminhão Mercedes Benz 712 C, patrimônio 22430; 01 (um) caminhão Mercedes Benz / 710, patrimônio 25323; 02 (duas) prensas hidráulicas; 01 (um) freezer para bebedouro e 01 (uma) esteira de triagem.
Já em regime de urgência, foi incluído o PL n.º 16/19, da Mesa Diretora, de reposição salarial dos servidores do legislativo, nos termos do Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e Artigo 73, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município.
O percentual da reposição foi fixado em 3,89%, tendo em vista o Índice Inflacionário fixado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE no mês de fevereiro, medido entre 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.
Sessão Solene pelo aniversário de Emancipação do Município
Na próxima segunda-feira 1º de abril, antes de se iniciar a 9ª sessão ordinária, será realizada a sessão solene em comemoração pelo 70° Aniversário da Emancipação Político-Administrativa de Dracena. O orador da sessão será o vereador Rodrigo Parra.
A solenidade terá início às 19h30 e será transmitida nos meios de comunicação da Câmara. Em seguida será realizada a 9ª sessão ordinária.
Toda população é convidada a participar pessoalmente ou acompanhar ao vivo via rádio 95,3 e via internet pelo Facebook e YouTube.
