A sessão ordinária desta segunda-feira (5) contou com votação do projeto de lei n.° 61/18 na Ordem do Dia, apresentação de 11 requerimentos e 17 indicações, além da leitura do projeto que estima o Orçamento para 2019.
A Lei Orçamentária Anual de 2019 (PL n.° 62/18) fixará as despesas do município dentro do valor previsto de arrecadação de R$ 136 milhões. R$ 11 milhões a mais em comparação com o estimado para 2018. O projeto será ainda apresentado em audiência pública na Câmara, com data a ser definida pela Comissão de Finanças e Orçamento, e os vereadores terão o prazo de dez dias para apresentar emendas à lei.
Também foi comunicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Parra, a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, composta pelos vereadores Cláudio José Pasqualeto (presidente), Milton Polon, Ailton Lorensetti, Célio Ferregutti, Maria Mateus, Kielse Munis, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho e Victor Palhares. A comissão investigou possíveis irregularidades na contratação de empresas durante o Campeonato Estadual de Futebol, evento organizado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado (SELJ) em parceria com a prefeitura de Dracena em dezembro de 2017. O presidente anunciou também que o parecer final será publicado na imprensa oficial e ficará disponível para consulta no site da Câmara (www.camaradracena.sp.gov.br).
No momento reservado para a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL n.° 61/18, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 393 mil, destinado a reforço em créditos orçamentários, entre eles adequações nos serviços públicos e pagamento de salários e encargos sociais dos servidores públicos municipais.
A próxima sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira (12) com início às 20h. A população é convidada a participar na sede da Câmara Municipal de Dracena, localizada na Rua Princesa Isabel n.° 1635, ou acompanhar a transmissão ao vivo via rádio e TV Câmara no Facebook.
