A 1ª etapa do “VIII Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica Para Pretendentes à Adoção”, será promovida no período da manhã deste sábado, 10, no auditório da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, em Dracena.
O evento receberá casais pretendentes à adoção de crianças e adolescentes, contará com informações transmitidas pela equipe técnica composta por psicólogos e assistentes sociais judiciários da 29ª. Circunscrição Judiciária do Estado, cumprindo o que estabelece o art. 197-C§ 1º. da Lei de Adoção (lei 12.010/2009). Também estará presente o desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, vice-coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que abordará os aspectos jurídicos da adoção.
Conforme informações dos organizadores, o evento trata-se de uma das etapas do Curso Obrigatório Para Pretendentes à Adoção, condição para ser habilitado, além de outros procedimentos técnicos, e inserido no Cadastro de Pretendentes a Adoção. O convite foi extensivo aos pretendentes já habilitados e inscritos no Cadastro de Adoção, que em na comarca de Dracena conta atualmente com um total de 13 casais habilitados.
A segunda etapa ocorrerá na comarca de Junqueirópolis, no dia 23 também deste mês, quando serão abordados os aspectos psicossociais da adoção.
Ainda de acordo com a organização, no total participarão aproximadamente 24 casais e 1 pretendente solteiro. O número é referente às comarcas de Dracena (sede), Panorama, Tupi Paulista, Junqueirópolis e Pacaembu que compõe a 29ª. Circunscrição Judiciária.
Os organizadores informam que na Circunscrição há um casal pretendente homoafetivo.
Quanto à informação de quantos casos de adoção houve na comarca de Dracena até o momento neste ano, a equipe técnica pontou que foi de um adolescente e ressaltou, no entanto, que não há crianças aptas a adoção. Ainda conforme a equipe técnica há dois adolescentes em situação jurídica definida (destituídos do poder familiar), aptos a adoção, na comarca de Dracena.
Para adotar há necessidade em princípio, da pessoa ou do casal comparecer ao fórum, na localidade em que reside, para orientações iniciais pelo setor técnico.
Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas através do site http://www.adotar.tjsp.jus.br/Adocao
