Fiscais da Diretoria Regional do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de Presidente Prudente realizaram na quarta-feira e ontem, fiscalizações com o objetivo de verificar se está sendo respeitada a lei estadual 13.174 de julho de 2008, regulamentada em junho deste ano que obriga a venda de banana “in natura”, cujo preço deve ser cobrado por peso e não mais por unidade ou dúzia. Eles estiveram na quarta-feira em Dracena, na feira livre da avenida Rui Barbosa e ontem atuaram na feira livre de Tupi Paulista. A medida atinge o comércio varejista, feiras livres, atacadistas e produtores de banana.
Tirso Marconi, chefe do Ipem na região de Presidente Prudente, informou ontem à tarde, que os fiscais estão verificando se a lei está sendo cumprida. Eles fiscalizam o valor que está sendo cobrado por quilo, do consumidor, e se a balança de quem está vendendo indica o preço a pagar, entre outros itens da lei.
Tirso disse ainda que as duas equipes de fiscais desenvolvem a parte técnica e depois lavram auto de constatação de irregularidade, que é encaminhado à Superintendência do Ipem em São Paulo, responsável pelas decisões posteriores.
Segundo ele, o valor da multa previsto na lei por irregularidade na venda da banana “in natura” varia entre R$ 300 a R$ 300 mil.
Tirso afirmou que ainda não tinha um balanço oficial da operação de fiscalização em Dracena e Tupi Paulista.
