A Fundação Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou na terça-feira (15), a Telefônica. A empresa responderá a cinco processos administrativos – um para cada interrupção de serviço nas recentes panes da telefonia fixa (na ultima terça-feira, 8, e em junho) e do Speedy (fevereiro, abril e maio).
Ao final de cada processo administrativo, a Telefônica poderá ser multada em até R$ 3,2 milhões – somadas podem chegar a R$ 16 milhões. Outras sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor também poderão ser aplicadas. A empresa terá assegurado o direito a ampla defesa.
“A Telefônica demonstra ter problemas estruturais graves que comprometem a sua capacidade de garantir a continuidade dos serviços, inclusive o de telefonia fixa que é essencial. Já é o quinto episódio somente neste ano. Há um dano imenso à sociedade e um desrespeito ao contrato de concessão”, afirma Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon. “É essencial também que a Anatel, como reguladora do setor, investigue os problemas e tome as medidas preventivas e sancionatórias cabíveis, assim como fez recentemente em relação ao Speedy”, completa.
