A Vigilância Sanitária Municipal de Presidente Prudente informa que desde quando passou a vigorar a lei que prevê punição para quem permite criadouros do mosquito transmissor da dengue no quintal de casa – na última semana de dezembro do ano passado-, 20 multas foram aplicadas até esta sexta-feira (5).
Deste total, 80%, ou seja, aproximadamente 16, foram em imóveis residenciais habitados. Os outros 20% dizem respeito a imóveis comerciais, sobretudo em ferros velhos e depósitos de materiais recicláveis. “São empresas que acumulam garrafas, pneus, carcaças de carros, entre outros materiais, que facilitam o acúmulo de água e a consequente proliferação do mosquito”, adianta o agente de saneamento da Vigilância Sanitária, Daniel Eduardo Lima Galim.
Atualmente, Presidente Prudente registra 21 casos de dengue, sendo 13 importados e 8 autóctones (contraídos dentro do próprio município). Segundo Galim, o total de multas mostra que a infração para quem permite criadouros da dengue em casa “inibiu” os prudentinos. Segundo ele, as pessoas passaram a se preocupar mais quanto à manutenção e preocupação em se desfazer de materiais inutilizáveis que servem para proliferação do mosquito Aedes Aegypti. “Tendo em vista a quantidade de visitas praticadas pelos agentes de endemias no período [dezembro a fevereiro], o número não é absurdo. Isso mostra que realmente a lei está surtindo efeito”, diz.
Atualmente a multa para imóveis residenciais e comerciais é de 100 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs), que equivale a R$ 201,83. No caso de terrenos abandonados que também possuem focos da doença, o valor da multa é dobrado, de 200 UFIRs, isto é, R$ 403,66.
“É importante ressaltar que primeiramente os proprietários são advertidos, tendo posteriormente, dependendo da situação, um prazo máximo de até 10 dias para eliminar o foco do mosquito. Quando isso não ocorre, ou seja, o agente volta no imóvel e constata a continuidade de focos da doença no local, é então aplicada à multa”, explica. E completa: “No caso dos terrenos, a multa não é aplicada pelos agentes. Na verdade, encaminhamos o termo de advertência à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, constando o endereço do imóvel e dados do que foi observado e encontrado no local. A secretaria então se incumbe de notificar o proprietário”, explica.
Por enquanto, além dos casos confirmados, outros 54 exames referentes a casos suspeitos aguardam resultados em Prudente.
