A medida provisória que ampliou o limite de endividamento das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, assinada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será insuficiente para ajudar São Paulo. O município é o único que não pode contrair dívidas porque estoura os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com endividamento negativo, Porto Alegre está na situação mais confortável entre as cidades-sede de jogos da Copa.
De acordo com os últimos números disponíveis, de dezembro do ano passado, a dívida líquida da prefeitura de São Paulo correspondia a mais que o dobro das receitas correntes líquidas (RCL). O endividamento da cidade somava R$ 45,5 bilhões, contra receitas líquidas de R$ 21,9 bilhões. A relação é de 207,9%.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida corrente líquida dos municípios não pode ultrapassar 120% da RCL. Em 2001, o Senado estabeleceu um calendário de transição para que o endividamento volte aos níveis previstos na lei até 2016. No caso de São Paulo, os limites de transição deveriam estar em 154,06% no ano passado e em 149,19% neste ano, menos que o registrado no fim de 2009.
Para ter acesso a linhas de crédito para fazer as obras para a Copa do Mundo, a prefeitura de São Paulo precisará ter a ajuda do governo do estado. Pelos dados do Tesouro Nacional, o governo do estado de São Paulo pode ampliar a dívida em até R$ 45,5 bilhões sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a medida provisória assinada na semana passada, os municípios que refinanciaram os débitos com a União no fim dos anos 90 tiveram o limite de endividamento reajustado para 120% das receitas líquidas, o mesmo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por causa da renegociação, essas prefeituras estavam submetidas a um limite ainda menor: de 100% da receita líquida real.
Das cidades-sede, Curitiba, Fortaleza, Manaus e Porto Alegre não tinham participado da renegociação e, portanto, já podiam se endividar até o limite de 120% da RCL. De todas as cidades que abrigarão as partidas do Mundial de 2014, a capital gaúcha está em situação mais confortável para promover obras. O município é o único que deve menos do que tem a receber.
Segundo dados de abril deste ano, o endividamento da prefeitura de Porto Alegre está negativo em 1,96% da RCL. Além da capital gaúcha, os menores níveis são registrados no Rio de Janeiro, com endividamento positivo de 4,72%, e Curitiba, cuja dívida líquida soma 5,75%.
As cidades com maior endividamento, além de São Paulo, são Salvador (65,40%) e Cuiabá (48,85%). Por ser uma Unidade da Federação, o Distrito Federal segue as regras dos estados e pode se endividar em até 200% das receitas correntes líquidas. Conforme os números mais recentes, fornecidos em dezembro, a dívida líquida do DF era de 17,33%.
