A Guarda Municipal do Rio de Janeiro começou hoje (8) a aplicar multas aos motoristas que não estejam seguindo as novas regras para transporte de crianças. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que está em vigor desde 1º de setembro, prevê que crianças até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto; as que têm entre 1 e 4 anos, nas chamadas cadeirinhas e as de 4 anos a 7 anos e meio, nos assentos de elevação.

Apesar de a resolução já estar em vigor desde o início do mês, a Guarda Municipal do Rio afirma que a primeira semana serviu apenas para orientar e conscientizar os motoristas da importância da utilização do acessório. A partir de hoje, os motoristas flagrados transportando crianças sem os dispositivos de retenção serão orientados e multados. O veículo pode, inclusive, ser rebocado.

A multa para quem não cumprir as exigências é de R$ 191,54. O motorista ainda é penalizado com 7 pontos na carteira de habilitação. Ao todo, 770 guardas municipais que trabalham na cidade estão aptos a fiscalizar.

Segundo a organização não governamental (ONG) Criança Segura, instituição que lutou pela implementação da nova lei, os pais ou responsáveis poderão encontrar os dispositivos de retenção em lojas de artigos infantis ou em grandes supermercados.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, em um eventual acidente, a utilização dos acessórios de segurança reduz em 70% o risco de morte de bebês e em até 80% o de crianças pequenas.