Em sessão da Câmara Municipal realizada no último dia 14, sete dos noves vereadores de Panorama votaram a favor dos projetos que disciplinarão o trânsito na cidade.
Referentes ao assunto foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº95/10, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da diretoria municipal de trânsito; Projeto de Lei nº 96/10, de 20 de julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar para a fiscalização e operação de trânsito e Projeto de Lei nº 97/10, de 20 de julho de 2010, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
De acordo com a maioria dos vereadores, os projetos aprovados são de extrema importância para o município e permitirá uma melhor organização do trânsito local.
“Nossa população sempre cobra providências no trânsito, colocação de lombadas, instalação de placas, manutenção da sinalização; com esses projetos, esperamos contar com o apoio de profissionais técnicos para definir as diretrizes a serem seguidas e priorizadas pela administração no setor, permitindo a aplicação de recursos direcionados visando solucionar as deficiências do trânsito local”, afirmou o vereador Émerson Luiz elogiando o empenho do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), dirigido pelo então presidente Ídolo Guastaldi Júnior, durante as articulações para apresentação da proposta através do Executivo.
Votaram a favor, os vereadores Émerson Luiz; Netanias dos Santos; Sleiman El Aissami; Edemir Vermelho; Cássia Regina Aparecida Villa Lima; Cléber Romero Jacinto e Wilson Maurício Milanese.
O vereador Julio César Batista de Santana (Dracenão) votou contra os projetos, alegando temer “por uma indústria de multa”. Não votou o vereador Abel de Oliveira que esteve ausente da sessão.
Os trabalhos foram conduzidos pela mesa diretora composta pelo presidente Netanias dos Santos, primeiro secretário Wilson Maurício Milanese e o segundo secretário Émerson Luiz.
Foram apresentados pelos vereadores e aprovados por unanimidade, 11 indicações escritas e uma verbal e, ainda, dois requerimentos.
Na pauta de votações também esteve o Projeto de Lei nº 99/10, de 29 de julho de 2010, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS (aprovado por unanimidade) e o Projeto de Lei Complementar 01/2010, de 29 de julho de 2010, que dispõe sobre recolhimento de resíduos sólidos hospitalares e/ou de serviços de saúde (aprovado por unanimidade em 1º turno).
Em 2º turno, por 6 votos a 2, a maioria dos vereadores aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que altera o §1º do Artigo 17 da Lei Orgânica Municipal de Panorama – referente ao mandato da mesa diretora. Com a proposta, o mandato da mesa diretora da Câmara passa dos atuais dois anos para um ano, sem direito a recondução no cargo de presidente. Aprovada, a proposta passará a vigorar apenas na próxima Legislatura, quando será eleito então, os novos vereadores.
Foram favoráveis a proposta de emenda, os vereadores Émerson Luiz; Cléber Romero Jacinto; Cássia Regina Aparecida Villa Lima; Edemir Vermelho; Sleiman El Aissami e Wilson Maurício MIlanese. Votaram contra a proposta, os vereadores Júlio César Batista de Santana (Dracenão) e Netanias dos Santos.
