A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (Sefaz), divulgou os valores dos repasses do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes ao último trimestre para os municípios paulistas. Na microrregião de Dracena, em 13 municípios, foram enviados R$ 15.339.734,42. Dracena é o município que recebeu a maior quantia R$ 3.382.788,37.
Em seguida vem os municípios de Junqueirópolis, com os repasses nos meses de maio, junho e julho totalizando R$ 2.449.663,51; Panorama R$ 1.334.335,06; Paulicéia R$ 1.295.235,96; Pacaembu R$ 1.196.109,36; Tupi Paulista R$ 1.146.405,52; Ouro Verde R$ 1.016.830,62; Santa Mercedes R$ 750.474,37; Monte Castelo R$ 740.312,40; Irapuru R$ 685.657,80; São João do Pau D’Alho R$ 544.976,38; Flora Rica R$ 528.754,00 e Nova Guataporanga R$ 278.191,27.
De acordo com a assessoria de imprensa da Sefaz, em São Paulo, o ICMS é o principal repasse de verbas pelo governo estadual para as cidades paulistas. Do total do imposto arrecadado, 75% do valor ficam com o Governo do Estado e 25% são distribuídos para os municípios, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de cada um, conforme determina a Constituição Federal.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o Governo realiza depósitos semanais do ICMS, até o segundo dia útil de cada semana. “Nos primeiros seis meses do ano, a Sefaz repassou R$ 10,27 bilhões de ICMS aos 645 municípios paulistas e em 2011, foram R$ 20,1 bilhões”, informou.
O repasse dos ICMS é uma das principais fontes de receitas dos municípios e são utilizados para as despesas e investimentos. O imposto é recolhido nas operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
O contribuinte não recolhe o ICMS sobre operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços.
MUNICÍPIOS – O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Dracena, Oldáqui Neves informou que as verbas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são os principais de repasses de recursos financeiros para os municípios, por parte do governo estadual e a União.
A previsão, segundo o secretário, é que a Prefeitura de Dracena receba neste ano o repasse de FPM (Governo Federal) no valor de R$ 20,5 milhões e do Governo do Estado, R$ 16,6 milhões do ICMS e R$ 5,6 milhões do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“Tratam-se de previsões, pois os repasses tendem a ser menores pela queda da arrecadação da União e do Estado nesse segundo semestre”, explica o secretário.
A verba do repasse do ICMS é incluída no orçamento municipal e segundo Neves, é usada, por exemplo no pagamento dos servidores municipais e fornecedores.
“O cálculo de repasse do ICMS que o Governo faz, depende da arrecadação do mês, por isso é importante o consumidor exigir a nota fiscal na compra em supermercados, farmácias e lojas”, enfatiza o secretário, ressaltando que quanto maior for a arrecadação pelo Estado, maior é o volume de repasse de recursos para as Prefeituras.
SONEGAÇÃO – O secretário explica que a sonegação de impostos continua sendo o maior o obstáculo para o aumento da arrecadação de impostos para a União, o Estado e os municípios. “Mesmo com a implantação das notas fiscais eletrônicas, a sonegação continua alta”, concluiu o secretário.
