O Comitê Gestor Inter-Regional de Atenção às Urgências, formado por representantes dos 18 municípios contemplados com o Samu Regional (Serviço Móvel de Urgência), se reunirá novamente na tarde de hoje, 12, para debater a implantação do serviço na região.
Desta vez, o foco da reunião será o inquérito civil a qual, cidades que foram contempladas com ambulâncias do Samu estão envolvidas, devido a não utilização em razão da não implantação dos serviços na região.
O Ministério Público Federal instaurou inquérito, após ser oficializado pela Promotoria de Justiça de Pacaembu sobre a situação das ambulâncias paradas na Alta Paulista. Trata-se de duas ambulâncias em Adamantina, e uma em Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu e Parapuã.
Os carros foram destinados por meio do Ministério da Saúde em 2010 e desde então permanecem inutilizados. O prazo determinado pelo MPF para que a situação seja resolvida termina no próximo mês.
Se até lá, a situação não estiver regularizada, O MPF e o Ministério da Saúde irá pleitear a rescisão da doação das ambulâncias e os municípios que foram contemplados, terão que devolve-las à União, além dos 18 prefeitos em exercício poder responder ação de improbidade administrativa.
A fim de buscar um acordo entre as partes, o MPF deverá participar da reunião de hoje, que ocorrerá na cidade de Tupã, ponto central do Samu Regional. Para unir forças devem estar presentes na reunião, prefeitos, secretários de saúde e representantes dos departamentos jurídicos dos municípios integrantes do Comitê.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Adamantina, os municípios apresentarão argumentos, que comprovam a impossibilidade de responsabilização dos prefeitos dos municípios que foram contemplados com as ambulâncias.
Em recente coletiva de imprensa, o secretário de Saúde de Adamantina, Jorge Yochinobu Chihara alega que, o fato do Samu ainda não estar funcionando não tem a ver com as ambulâncias, tanto que elas já estão a disposição, e sim com o impacto financeiro para a estrutura do serviço que é elevado.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura, a manutenção de uma unidade do Samu equivale ao valor de R$ 1,07 por habitante a cada cidade.
Este impacto financeiro deverá ser pauta de uma reunião posterior com técnicos do Ministério de Saúde. Segundo o secretário de Saúde, nesta próxima reunião será discutido meios de baratear o serviço, através de uma remodelação do projeto inicial.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, ainda não foi definido a data desta próxima reunião com o Ministério da Saúde. (Com informações da Assessoria de Imprensa)
