A Câmara de Flórida Paulista tem o prazo de 30 dias para responder à liminar que a Prefeitura conseguiu através do TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para derrubar a emenda à Lei Orgânica Municipal, que disciplina os cargos comissionados da prefeitura.
O projeto é de autoria do vereador Sidnei Gazola e tem coautoria dos vereadores Marcos Antonio Batista e Sócrates Adalberto da Costa.
A emenda foi aprovada por unanimidade pela Câmara, mas o prefeito Maxsicley Grison recorreu na justiça e conseguiu liminar no TJ derrubando a emenda. Agora, o presidente da Câmara deve apresentar até o dia 23 de junho, recurso contra a decisão.
De acordo com Gazola, a emenda tem por objetivo destinar 50% dos cargos de confiança existentes, para funcionários da prefeitura.
Ele explica que, a mudança só trará benefícios para a administração municipal. “Com mais funcionários do quadro efetivo e menos de fora, a folha de pagamento ficará mais enxuta, com índice reduzido, o que poderá proporcionar o aumento salarial aos funcionários”, explica.
No ano passado, a Prefeitura foi obrigada a demitir ao menos 40 cargos em comissão da Prefeitura devido à folha de pagamento estar estourada. Grande parte dos cargos que haviam ficados vagos, já foram preenchidos novamente. Atualmente, há 35 cargos em comissão preenchidos, sendo que 26 deles por pessoas de livre nomeação do prefeito e somente 9 pertencem ao quadro de funcionários da prefeitura de Flórida Paulista.
De acordo com a Câmara, quem está elaborando o recurso contra a liminar é o setor jurídico da Câmara. Em seguida, o documento será encaminhado para o TJ, que tomará a decisão final.
