A Câmara de Dracena realiza hoje, 13, às 9h, sessão extraordinária para segunda discussão e votação do projeto de lei (PL 009/14), que cria cargos na área da Educação e fixa gratificações de funções. O PL de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação na sessão de segunda-feira, 10.
O projeto cria oito cargos para professor de pré-escola I e II (PEB I), quatro para professores de educação física (PEB II), 17 para professores de Emeis (Escolas municipais) e 50 cargos de auxiliar de desenvolvimento educacional, além de estabelecer gratificações para o pregoeiro responsável pelo controle interno, membros da comissão de licitação, de sindicâncias e processos administrativos na Prefeitura.
Os auxiliares de desenvolvimento educacional têm como funções, conforme indica o projeto, orientar e assistir os alunos fora e dentro da sala de aula, cuidar e zelar pela segurança das crianças.
Para o pregoeiro e presidente da comissão de licitação a gratificação, é de 30% sobre a referência dos cargos de provimentos efetivos ocupados pelos servidores.
O mesmo percentual de gratificação (30%), será concedido ao responsável pelo controle interno. Aos membros da comissão de licitação, 25% sobre a referência do cargo de provimento e 20% aos membros de sindicância e processos administrativos.
Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito José Antonio Pedretti.
