A Câmara de Dracena realiza terça-feira, 9, às 20h, a penúltima sessão ordinária do ano, com sete projetos de lei (PLs) em discussão e votação. Entre eles, está o projeto 143/14, do Executivo, que fixa o orçamento do município para 2015, no valor de R$ 113.900.000.
Antes de ser votado, o projeto passou por análises das comissões internas da Câmara e no caso de aprovação, irá passar por segunda votação na última sessão do ano, no próximo dia 15, segunda-feira ou em sessão extraordinária.
A sessão semanal da Câmara que se realiza as segundas-feiras, foi transferida para terça-feira, 9, devido ao feriado do aniversário de Dracena, 8.
Estão incluídos na ordem do dia os projetos 11/14, de Luiz Coelho, Milton Polon e Rodrigo Castilho, que concede diplomas de honra ao mérito às merendeiras das escolas do município, ao secretário da Educação, José Roberto Zarzur e à nutricionista, Mariana Bodini Rosseto.
O PL 148/14, do Executivo, concede subvenção no valor de R$ 70 mil à Empresa Municipal de Saúde (EMS). O PL 149/14, que autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional suplementar no orçamento, no valor de R$ 2.720.000,00, destinados a atender despesas das secretarias municipais.
O PL 82/14, de Kielse Munis, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal.
O projeto de lei complementar 12/14, de autoria da Mesa da Câmara autoriza o Legislativo, conceder gratificações para o pregoeiro, o responsável pelo controle interno, membros da comissão de licitação, da comissão de sindicância e processos administrativos e tesoureiro.
Os índices das gratificações são de 12% da referência inicial do cargo de provimento ao pregoeiro, membros da comissão de sindicâncias e processos administrativos e 25% da referência inicial ao cargo do responsável pelo controle interno. Caso seja aprovado, o projeto vai passar por segunda votação.
A eleição para a próxima Mesa Diretora da Câmara (gestão 2015-16), está marcada para o dia 16, terça-feira, em sessão extraordinária.
