A Câmara de Dracena realiza amanhã, 15, às 20h, a última sessão ordinária do ano, com a segunda votação do projeto de lei (PL) 143/14, do Executivo, que fixa o orçamento do município para 2015, em R$ 113.900.000,00. O PL foi aprovado em primeira votação por unanimidade na sessão da última terça-feira, 9.
Além do PL do orçamento para o próximo ano, há mais dois projetos de lei na ordem do dia para segunda votação. O PL 082/14, de autoria de Kielse Munis, dispõe sobre a implantação de medidas de informações às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
O projeto de lei complementar 12/14, de 2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, concede gratificações aos cargos de pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros das comissões de licitação, sindicância, processos administrativos e tesoureiro da Prefeitura. Com aprovação, os projetos seguem para sanções do prefeito José Antonio Pedretti.
A sessão de amanhã, a 42ª ordinária do ano, encerra as atividades do Legislativo de Dracena em 2014.
Será a última presidida por Moisés Antonio de Lima e pela atual Mesa Diretora, a qual fazem parte Milton Polon (vice-presidente), Rodrigo Castilho (1º secretário) e Kielse Munis (2º secretário). A atual diretoria assumiu no dia 1º de janeiro de 2013.
Durante o recesso da Câmara, em eventual necessidade de votação de projeto urgente, o Executivo poderá convocar, depois dessa segunda-feira, sessões extraordinárias.
ELEIÇÃO – Na terça-feira, 16, às 20h, será realizada sessão especial de eleição da Mesa Diretora e dos membros das comissões permanentes para o biênio 2015/2016.
Segundo Moisés, três candidatos da situação concorrem ao cargo de presidente. O atual vice-presidente, Milton Polon (PPS), Francisco Rossi (PR) e Rodrigo Parra (PSB).
A bancada de oposição não havia confirmado até ontem, de acordo com o presidente, nenhum candidato, o que segundo ele, não descarta a possibilidade de ser lançado um nome até momentos antes da votação. “Os votos serão abertos e acredito em uma eleição com muitas negociações no final”, analisa.
Moisés explica que o cargo que pleiteia para o último biênio da atual legislatura é a presidência da Comissão de Justiça e Redação.
“Para dar respaldo e segurança ao prefeito, que nos dois próximos anos terá muito trabalho pela frente”, enfatizou. A escolha dos outros dois membros da Comissão de Justiça e Redação, o vice-presidente e o membro, conforme Moisés devem seguir as questões partidárias e políticas.
Nos dois anos na presidência, Moisés avalia que houve um amadurecimento expressivo de todos os 13 vereadores que compõem o Legislativo.
“Houve um profissionalismo muito grande por parte de todos os vereadores, tanto da situação como da oposição, em respeito ao regimento interno e ao Executivo”, salienta. Sobre os projetos de lei do Executivo, “noventa e nove por cento foram aprovados, as poucas exceções foram por questões técnicas, onde faltavam alguns dados ou pareceres, como os jurídicos que depois foram corrigidos”, explica.
A recomendação de Moisés é para evitar o acúmulo de projetos em regime de urgência, normalmente enviados pelo Executivo. “Normalmente os projetos precisam de pareceres e análises que demandam mais tempo”, aconselha.
Na parte administrativa, o presidente ressalta que mesmo com maior número de vereadores na atual legislatura, passando de nove para 13 e com menos funcionários, os trabalhos foram positivos. Houve orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para redução de cargos nas Câmaras de todos os municípios.
“Os servidores da Câmara tiveram ganho real de salário, com o reajuste de 10% e sobre o abono de R$ 500 no final do ano, para os funcionários, o que ocorre é a recuperação das perdas durante o ano”, diz.
De acordo com Moisés, durante o ano, os funcionários da Prefeitura receberam cartão alimentação no valor mínimo de R$ 220 por mês e os da Câmara, de R$ 170, o abono é uma compensação nesses valores.
Moisés informa, ainda, que nos próximos dias, provavelmente nessa semana, fará a devolução da verba repassada para a Prefeitura que não foi utilizada durante o ano. “Foi feita uma economia em todos os setores, desde pequenas reformas que não houve tempo para realizar devido trâmites legais para contratação de empresas até no dia-a-dia da Câmara”, salientou. Apesar da contabilidade ainda não estar fechada, Moisés acredita que a devolução à Prefeitura poderá chegar a R$ 500 mil.
