A Câmara realiza amanhã, 26, às 17h, a primeira sessão extraordinária do ano, com discussão e votação de dois projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo. Um deles, o PL de número 02/2015, dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde, agentes de controle de vetores e agentes de controle de zoonoses.
A extraordinária será a primeira sessão dirigida pelo vereador Francisco Rossi, após sua eleição à presidência, junto com a nova Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2015-2016.
O PL 02/2015, fixa o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde, agentes de controle de vetores e agente de controle de zoonoses, em R$ 1.014,00 mensais, em observância à Lei Federal número 12.994, de 17 de junho de 2014.
Já o PL complementar número 01/2015, dispõe sobre alteração de referência para adequar a tabela de referências da Prefeitura ao salário mínimo do país. Os dois PLs terão duas discussões e votações.
No caso de aprovação em primeira votação, fica convocada a segunda sessão extraordinária que será realizada dez minutos após o término da primeira para apreciação em segunda discussão e votação dos projetos. Após o recesso de dezembro e janeiro, a Câmara retoma as sessões ordinárias no começo de fevereiro.
