A Câmara de Dracena realiza amanhã, 1º, às 20h, a primeira sessão ordinária de 2015, com apenas um projeto de lei (PL) de autoria do Executivo na ordem do dia. O PL complementar 196/89, visa atualizar uma lei municipal aos entendimentos de tribunais superiores.
Segundo o PL, o objetivo é adequar a legislação municipal aos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores do País. “Tendo em vista que os serviços de registros públicos, cartorários e notariais não podem recolher o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), por tributação fixa”, explica o prefeito José Antonio Pedretti sobre o projeto.
Caso seja aprovado amanhã, o PL volta a plenário para segunda discussão e votação, na próxima sessão, 9 de fevereiro. A sessão ordinária nesta segunda-feira, retoma as atividades dos vereadores, após o recesso da Câmara que teve início em dezembro.
Durante o recesso, no dia 26 de janeiro, foram realizadas duas sessões extraordinárias para votação de projeto do Executivo. Foram às primeiras sessões dirigidas pelo atual presidente, Francisco Rossi e a nova Mesa Diretora do Legislativo.
