A Câmara de Vereadores de Lucélia decidiu retirar da pauta de votação, projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Funap – Fundação “Prof Dr. Manoel Pedro Pimentel”, para a inserção de presos na execução de serviços de ajudante geral para a Administração Municipal.
O projeto constava na pauta de votação de uma sessão extraordinária que ocorreu na semana passada. Conforme o presidente, Valdemir Antônio Uemura, foi solicitado vistas do projeto de lei, e o pedido foi aprovado, mas o projeto volta na próxima quarta-feira, 18, na primeira sessão ordinária do ano.
O projeto foi encaminhado para o Poder Legislativo acompanhado de uma mensagem que explica o principal objetivo da parceria. De acordo com o texto, existe legislação que disciplina essa ação, com base em: “experiências exitosas que permitem que reeducandos da unidade prisional local, dentro do regime semi-aberto, possam prestar serviços de ajudante geral para o município de Lucélia, suprindo assim, a necessidade de diversos setores, como Diretoria de Obras e Serviços, Diretoria de Agricultura e Abastecimento, Diretoria de Meio Ambiente, Diretoria de Saúde e Saneamento e Diretoria de Trânsito, entre outros, e sejam remunerado para tal, via Funap”, conta a mensagem.
Pelo convênio, o detento em fase de reeducação presta serviços e recebe a referida remuneração, sem encargos trabalhistas e sem impactar na folha de pagamento. A jornada diária seria equivalente ao horário de trabalho da prefeitura.
O presidente da Câmara se manifestou a favor da iniciativa. “Por conhecer a fundo o projeto e diante da atual situação da prefeitura, não tem como não aprovar um projeto desses”, afirmou Valdemir.
Para sanar dúvidas dos vereadores, a Prefeitura, segundo Uemura, pretende que representantes da Funap façam uma visita a Câmara para explicar melhor a parceria.
