Com a aproximação de liquidações de final de estoque, mudanças na estação climática, entre outros, as compras por impulso devem ser evitadas. O Procon de Adamantina recomenda que, antes de comprar, o consumidor consulte seu orçamento e não deixe de comparar e avaliar com cuidado as formas de pagamento oferecidas. As anunciadas liquidações costumam atrair consumidores ávidos por preços vantajosos, que devem estar atentos e adquirir somente itens realmente necessários por preços justos.
O consumidor deve evitar fazer as compras de forma apressada para assim, poder avaliar e escolher com cuidado os produtos. Deve ser verificado o estado da mercadoria e, quando possível, abrir a embalagem e checar no local se ele funciona e se o número de peças e acessórios que acompanham confere com as informações da embalagem. No caso de itens vendidos com pequenos defeitos (roupas com manchas, descosturadas ou móveis/eletrodomésticos com partes amassadas, riscos ou, ainda, peças de mostruário), o consumidor deve exigir que a loja coloque, detalhadamente, na nota fiscal os problemas apresentados. Caso ocorram outros problemas com o produto e, não relacionados, os direitos do consumidor são os mesmos do que para uma mercadoria comprada em época normal.
Se o produto apresentar algum problema de qualidade ou de quantidade que o torne impróprio para o consumo, o fornecedor tem 30 dias para resolver a pendência e, se não o fizer, o consumidor tem direito de exigir a troca da mercadoria por outra igual ou, a devolução das quantias pagas com correção monetária ou, ainda, abatimento proporcional do preço. É dever do consumidor e obrigação do comerciante em fornecer a Nota Fiscal ou Cupom Fiscal da referida compra.
O Procon de Adamantina, lembra que a Lei 12.733 de 11 de outubro de 2007, no art. 1º determina que lojas, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais são obrigados a identificar na mesma dimensão os preços à vista, a quantidade e os valores das parcelas, e os juros dos produtos comercializados.
SERVIÇO – O Procon Municipal de Adamantina é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, atende de segunda a sexta-feira no prédio anexo ao Banco do Povo em frente à Prefeitura de Adamantina, no horário das 7h30 às 12h e das 13h às 17h30.
