A Câmara de Dracena realiza amanhã, 29, às 20h, a última sessão ordinária do semestre, com a segunda votação do projeto de lei (PL 013/15), de autoria do Executivo, que acrescenta três parágrafos na lei 407/14. As sessões normais retornam na primeira segunda-feira de agosto, dia 3, às 20h.
O PL em segunda votação inclui três parágrafos na lei 407/14 que ficará com seguinte redação: “pessoas jurídicas que se enquadram na situação descrita no caput do presente artigo que ainda não possuam a escritura definitiva do imóvel, em cuja lei, ou licitação referente à doação e (ou) cessão, esteja prevista sua doação (do imóvel), poderão requerer a doação definitiva do bem público, para possibilitar a lavratura da escritura em seu nome, desde que tenham construído no mínimo, 30% da área total do imóvel e que estejam instaladas há mais de dez anos no local”.
AVALIAÇÃO – O presidente da Câmara, Francisco Rossi, que assumiu o cargo no começo do ano para o biênio 2015-2016, faz uma avaliação dos trabalhos legislativos neste primeiro semestre.
“Foi um período produtivo, com cumprimento das metas estabelecidas e também um período de adaptação”, disse, referindo-se ao quarto mandato que exerce como vereador e o primeiro como presidente da Câmara.
Rossi ressalta a economia de gastos alcançada no primeiro semestre, a aprovação dos projetos enviados pelo Executivo, o apoio dos funcionários e vereadores nos trabalhos e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre elas, a realização de concurso público programado no segundo semestre, para preenchimento dos cargos de assessores jurídico, imprensa e auxiliar de Secretaria.
“O objetivo é continuar realizando um trabalho em favor da população e colaborar com o Executivo, em prol do desenvolvimento de Dracena”, conclui Rossi.
