A sessão da Câmara de amanhã, 22, às 20h, terá sete projetos de lei (PLs) do Executivo, em votação e discussão únicas. Entre eles incluem os que autorizam repasses de verbas para entidades beneficentes do município e o que institui o Plano Municipal de Educação (PME).
O PL 045/15, autoriza abertura de crédito adicional pela Prefeitura, no valor de R$ 14 mil para a Associação Assistencial Boas Novas. Já o PL 046/15, autoriza os repasses de verbas no total de R$ 163.305,00 às entidades: A.A.B.B. Comunidade: R$18, 6 mil de subvenção e R$25 mil de auxílio, Associação dos Deficientes Superando Limites: R$8,6 mil de subvenção, Apae: R$20,8 mil de auxílio, Associação de Proteção à Criança de Dracena: R$ 9,46 mil de auxílio, Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência: R$8,6 mil de auxílio; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena: R$ 9, 46 mil de subvenção, Associação de Valorização Humana (Avahu): R$ 8,6 mil de auxílio; Associação Projeto Esperança: R$ 8,6 mil de subvenção, Associação São Francisco de Assis: R$8, 6 mil de subvenção e Instituição Novo Amanhecer: R$ 28,385 mil de subvenção.
O PL 051/15, autoriza o Executivo abrir crédito adicional no valor de R$49 mil, destinados a custear despesas no Polo Regional da Escola de Beleza, financiadas com recurso de transferência estadual.
PLANO DE EDUCAÇÃO – O PL 052/2015, dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação de Dracena (PEM), será votada em discussão única.
Entre os PLs que passarão por segundas votações, estão o de número 011/15, que estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Oçamentária do Município (LOM) para o exercício de 2016 e o PL complementar 015/15, cria o sistema de controle interno no âmbito da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep).
