A Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), aprovou na quarta-feira, 26, o projeto de lei (PL) 49/2014, do Tribunal de Justiça (TJ) que altera a denominação dos foros distritais do interior e as entrâncias de unidades judiciárias do Estado. Com a aprovação do PL, a Comarca de Dracena, uma das beneficiadas, passará de entrância inicial para intermediária.
A promoção da Comarca, de acordo com o diretor do Fórum de Dracena, juiz Marcus Frazão Frota, tem como base, vários fatores, que incluem o número de eleitores, população, índice de desenvolvimento do município, demandas da Justiça, entre outros.
“Dracena estava na menor entrância e agora, com o reconhecimento do Judiciário da importância do município como polo regional, se torna intermediária, que facilitará a contratação de novos funcionários ao Fórum, repasses de verbas, a criação de nova Vara, ou implantação de uma Vara especializada”, informa o diretor.
Também fortalece órgãos públicos com vínculos ao Judiciário, casos da Delegacia Seccional de Polícia, Batalhão da Polícia Militar, além da tendência dos juízes permanecerem por mais tempo na Comarca.
“Uma vez que a promoção para uma entrância final é mais demorada”, explica o juiz, ressaltando que a classificação da Comarca de Dracena para intermediária, era uma reivindicação que vinha sendo feita ao TJ há vários anos e beneficia a região que precisa de novos incentivos e torná-la mais atraente.
“O foco será a ampliação do espaço físico do Fórum, que tem uma infraestrutura deficitária”, enfatiza o diretor, ressaltando que a mudança de uma entrância para uma superior é difícil de viabilizar pelo aumento de despesas que representa.
Ainda de acordo com o juiz diretor, nas três Varas da Comarca de Dracena, estão em trâmite, 25 mil processos. Frota ressalta o empenho dos deputados da região, Reinaldo Alguz e Mauro Bragato, que trabalharam na Alesp para aprovação do projeto de lei que segue para sanção do governador Geraldo Alckmin.
A lei aprovada passa a vigorar um ano após a publicação, que é o período de organização pelo TJ e incluir os recursos para instalação no orçamento estadual do próximo ano.
TÉCNICA – Entrância, segundo o Vocabulário Jurídico (de Plácido e Silva) é como são classificadas as Comarcas de acordo com o movimento forense e população, assim como os níveis da carreira dos serventuários. Além de Dracena, foram elevadas para intermediárias, as Comarcas de Andradina, Assis e Ourinhos e para finais, Andradina, Assis, Ourinhos e Tupã.
