A Câmara de Vereadores de Lucélia vota nesta terça-feira, 8, projeto de lei do Executivo que estabelece convênio entre a Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista (Cisap) para o co-gerenciamento das Estratégias de Saúde da Família (ESFs), serviço até então é realizado pela Santa Casa da cidade.
Atualmente, o município de Lucélia conta com quatro unidades de Estratégia de Saúde da Família localizadas nos bairros Vila Rancharia, Parque das Palmeiras, Vila Cayres e Vila Rennó, atendendo em média 12 mil habitantes.
A co-gestão das unidades ocorria normalmente até o ano passado entre Prefeitura e Santa Casa. No entanto, o convênio de 2008, que permitia esta parceria foi tido como irregular pelo Tribunal de Justiça, que determinou em sentença de novembro de 2014, a demissão de todos os profissionais contratados com base no referido convênio. Foi estipulado prazo de um ano para a Prefeitura regularizar a situação e concretizar as demissões e as novas contratações.
Próximo de vencer este prazo, a Prefeitura conta com a aprovação do convênio, na Câmara, para solucionar o impasse.
De acordo com o Projeto de Lei, o gerenciamento das ESFs no município de Lucélia continuará sendo de competência da Prefeitura, restando ao consórcio a sua operacionalização e gerenciamento do que for delegado.
Caso seja firmado o convênio, será realizado um concurso público para a contratação dos profissionais que continuarão os trabalhos nas ESFs. Serão contratados 3 médicos, 4 enfermeiros, 9 auxiliares de enfermagem, 4 dentistas, 4 auxiliares de saúde bucal, 4 recepcionistas, 4 auxiliares de serviços, 1 nutricionista, 2 psicólogos, 1 enfermeiro coordenador e 1 coordenador de Tecnologia da Informação. A administração esclarece que Lucélia conta com convênio junto ao Ministério da Saúde, por meio do Programa “Mais Médico” que já disponibiliza um médico para o município.
