Dois projetos de lei (PLs), um do Executivo e outro da Mesa Diretora, da Câmara, foram votados e aprovados em regime de urgência, na sessão semanal do Legislativo, segunda-feira, 15, às 20h.
Também foi aprovado requerimento dos vereadores, com pedido de vistas por dez dias, ao PL 67/15, do Executivo, que trata da cobrança dos serviços de água e esgoto tratado no município.
Foi votado e aprovado em regime de urgência, o PL 82/15, de autoria do prefeito José Antônio Pedretti, que autoriza abertura de créditos pela Prefeitura, no valor de R$ 2.986.000,00, “destinados a reforço orçamentário para continuidade da boa prestação dos serviços públicos em todas as Secretarias”, conforme consta no projeto.
Também em regime de urgência, foi aprovado o PL 05/15, de autoria da Mesa Diretora, que disciplina o acesso a informações, regulamentada pela Lei Federal número 12.527/11, no âmbito da Câmara. Na sessão foram votados e aprovados ainda, requerimentos e indicações por parte dos vereadores.
