Está previsto que seja votado nesta segunda-feira, 5, o projeto de lei que altera o valor da Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (CIP) do município de Lucélia.
Na mensagem que acompanha o projeto consta que a alteração da Contribuição do Serviço de Iluminação Pública deve ocorrer para fins de atualização, uma vez que a contribuição foi criada em 2002 e alterada apenas em 2005.
Ainda na mensagem, o prefeito Osvaldo Saldanha justifica que o aumento da CIP: “busca adequação contributiva atualizada e necessária, tendo em vista que o município no exercício de 2014 fechou com déficit de quase R$ 200 mil e prevemos ainda que para o exercício de 2015 o déficit seja ainda maior, já que houve o aumento da energia elétrica de quase 50%”, explica. Ele cita ainda, o alerta do TCE no sentido de não permitir que haja déficits que sejam da competência do município.
Já o corpo do projeto expõe que o valor anual da contribuição da iluminação pública, incidente sobre os lotes de terrenos não edificados (vagos), corresponderá ao valor de R$ 90 por terreno.
Os valores foram estipulados conforme a faixa de consumo por quilowatts (KWH).
Os consumidores residenciais da faixa de consumo de 0 até 50 kwh são isentos da contribuição. Já os consumidores a partir de 51 kwh devem contribuir com taxa de R$ 9. Para os consumidores de prédios industrial, comercial, poder público estadual, federal e serviço público foi estipulado R$ 26 de contribuição.
A discussão do projeto de lei deverá ocorrer na próxima sessão ordinária que ocorre segunda-feira, 5, às 20h, no plenário da Câmara Municipal.
