A Câmara de Dracena vota em primeira discussão, na sessão de amanhã, 30, às 20h, o projeto de lei (PL) 95/15, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício de 2016, no valor de R$ 116,452 milhões.
Antes de ser colocado em votação, o PL foi apresentado à população em duas audiências públicas, a primeira na Prefeitura e a segunda, na Câmara.
Também em primeira discussão e votação, consta na ordem do dia, a emenda aditiva 01/15, ao PL da lei orçamentária. A emenda ao projeto é referente à verba parlamentar de R$ 30 mil a cada um dos 13 vereadores tem direito no orçamento para direcionarem onde considerarem prioritários.
Como nos anos anteriores, os vereadores destinam a verba a que tem direito para as entidades beneficentes do município.
O valor do orçamento para 2016 que consta no PL, é de aproximadamente 3% acima do orçamento atual do município (2015), que é de R$ 113,9 milhões.
VALORES – Para a Saúde estão sendo destinados em 2016, R$ 38,475 milhões, para a Educação, R$ 36,795 milhões; Obras e Assuntos Viários, R$ 9,630 milhões; Assistência Social, R$ 3,459 milhões e Agricultura e Meio Ambiente, R$ 5,711 milhões.
Dos recursos para a Saúde, R$ 1 milhão será destinado à Fundação Dracenense de Educação e Cultura (Fundec) para implantação do curso de Medicina.
Para aquisição de equipamentos para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), está programado, R$ 1,05 milhão.
Na construção de creches, serão investidos R$ 1,67 milhão, ao programa Cartão Alimentação, R$ 4,782 milhões, programa de recapeamento asfáltico, R$ 2,165 milhões, servidores e pensionistas da Prefeitura, R$ 1,581 milhão, servidores e inativos do Fapen, R$ 3,501 milhões, infraestrutura urbana, R$ 1,518 milhão e gestão de iluminação pública, R$ 2,219 milhões.
