Pescadores profissionais artesanais associados à Colônia de Pescadores Z-15 “José More”, de Panorama, devem receber durante os meses de pesca fechada no rio Paraná, seguro-desemprego no valor de um salário mínimo de R$ 788, pago pelo Governo Federal.
De acordo com o Decreto nº 8.424, o seguro-desemprego pago ao pescador profissional artesanal será destinado ao interessado que exerça a função ininterruptamente, de modo individual ou em regime de economia familiar.
Portanto, nem todos os 1.300 associados à colônia de pescadores de Panorama podem receber, somente cerca de 900 pescadores serão beneficiados em razão de a pesca ser para esse cidadão a única fonte de renda familiar, explica Orisvaldo Barreto, presidente da colônia. Outros quase 400 pescadores excluídos do recebimento deste benefício não têm a pesca como sua principal renda.
O benefício será concedido ao pescador inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com licença de pesca concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e que tenha realizado o pagamento da contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, ou desde o último período de defeso.
Além disso, também não será possível acumular esse benefício com outro vínculo de emprego, ou relação de trabalho; outra fonte de renda diversa da decorrente da pesca; ou com mais de um benefício social no mesmo ano.
Mesmo no caso do Bolsa Família, o beneficiário deixará de receber o benefício do programa Bolsa Família temporariamente, enquanto estiver coberto pelo Seguro Defeso, informa o site do Ministério da Pesca e Aquicultura.
