Ontem, 21, de manhã, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária. Na 7ª sessão houve discussão e votação única do projeto de lei nº 103/15, de 18 dezembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que concede repasse de verba à Empresa Municipal de Saúde – R$ 40 mil, que foi aprovado por unanimidade. Também discussão e votação única do projeto lei n.º 104/15, de 18 de dezembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade. (crédito relacionado ao projeto acima) – aprovado por unanimidade.
Também foi discutido e votado o projeto lei n.º 105/15, de 18 de dezembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 850 mil destinados a reforço em crédito orçamentário de vencimentos e encargos sociais, aprovado por unanimidade.
Discussão e votação única do projeto lei n.º 106/15, de 18 de dezembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta parágrafos ao artigo 3º da Lei n.º 2191, de 04 de setembro de 1991. – aprovado por unanimidade.
Ainda em primeira e segunda votação foi aprovado por unanimidade já na 8ª sessão extraordinária o projeto de lei complementar N.º 23, 18 de dezembro de 2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre inclusão do § 4º, no art. 24 da Lei Complementar n.º 407, de 25 de março de 2014, para o fim que específica e dá outras providências (LC n.º 407 – institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável – PRODES).
