“Cada um [dos meus familiares] traz um pouquinho de mercadoria”. Relato da pescadora Cleusa Werkilng dos Santos, 52 anos, que está preocupada agora com as faturas de água e parcelas do terreno em atraso, por conta da longa espera para receber o seguro-defeso, um tipo de seguro desemprego para pescadores artesanais que fica impedidos de exercer sua atividade durante a época da reprodução dos peixes.
Sem a principal fonte de renda oriunda da venda dos pescados, dezenas de pescadores de Panorama estão indo até as indústrias cerâmicas a procura de serviço temporário, o famoso ‘bico’, para ajudar nas despesas de casa.
Existem pescadores como Carlos Lima Eleutério, 55 anos, que continua a pescar no rio Paraná espécies liberadas pela legislação federal para levantar dinheiro extra até que a situação se normalize.
Em nota encaminhada à reportagem do Jornal Regional, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) esclarece que, não houve bloqueio de pagamento do seguro-defeso. O que ocorre é que a lei 13.134/15, de 16/06/2015 publicada no Diário Oficial da União alterou alguns critérios de concessão, gerando mais exigências a serem cumpridas pelos pescadores.
Um exemplo, segundo demonstra o INSS, é que pela legislação anterior, a lei 10.779, de 25/11/2003, para ter direito ao seguro-defeso, o pescador tinha que efetuar o pagamento único da contribuição previdenciária. Com a nova lei, ele tem de comprovar a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário pelo período de 12 meses ou desde o último defeso.
De acordo com o instituto, outra alteração que a lei 13.134/15 trouxe foi à transferência da habilitação do seguro. Antes, o seguro-defeso era concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com a lei, a atribuição passou para o INSS, que analisa os processos tendo como base a legislação vigente. Inclusive, por causa dessa recente atribuição, o INSS ainda não tem levantamento dos números solicitados.
“Esclarecemos, ainda, que a concessão do seguro-defeso depende única e exclusivamente do cumprimento das exigências por parte do trabalhador”, finaliza a nota encaminhada ao Jornal Regional pela assessoria de imprensa do INSS.
De acordo com Orisvaldo Barreto, presidente da Colônia de Pescadores Z-15 ‘José More’ de Panorama, 60% das 800 pessoas que deram entrada pela colônia já passaram pela triagem e estão recebendo. Nos próximos 10 dias terminam de lançar o restando dos trabalhadores. “Não temos como questionar o INSS porque eles estão trabalhando. Faltou estrutura do Governo Federal ter pensado antes de fazer essa mudança”, disse.
Este recadastramento dos pescadores artesanais em todo país serve para detectar fraudes no recebimento do beneficio que é pago aos pescadores durante o período de interrupção das atividades, sob investigação da Polícia Federal e TCU (Tribunal de Contas da União).
No Portal do STF, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, em discussão do tema na noite do último dia 7, observou que em laudo técnico juntado aos autos, o Ministério da Fazenda aponta que a evolução do número de beneficiários do seguro-defeso é incompatível com a realidade da pesca profissional brasileira. Segundo o documento, um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do Governo Federal, indica uma discrepância entre o número de beneficiários em 2010 (584,7 mil) e os indivíduos que exerciam o ofício de pescadores artesanais naquele ano, 275,1 mil, segundo o censo.
