Após o pedido de vistas por parte dos vereadores, a Câmara de Dracena vota na sessão de amanhã, 21, às 20h, o projeto de lei 002/16, do Executivo, que permite à Empresa de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação (Emdaep) realizar serviços de limpeza urbana no município.
O PL havia sido colocado em votação na sessão do dia 7 de março, mas teve o pedido de vista por dez dias, aprovado pela maioria dos vereadores (oito), com a justificativa de que precisava ser melhor detalhado.
Na última segunda-feira, 14, antes da sessão, representantes da Emdaep foram à Câmara e fizeram explicações do PL aos vereadores e o mesmo foi incluído na ordem do dia para ser votado amanhã, 20.
O projeto inclui um inciso (VI), ao artigo 6º da Lei número 2.399/93, que dispõe sobre o funcionamento da Empresa. O acréscimo do inciso na Lei permitirá à Emdaep executar os serviços de limpeza urbana.
Na proposta do prefeito José Antônio Pedretti, os serviços a serem executados pela Emdaep, irão utilizar os funcionários de serviços gerais da Empresa.
Quando não estiverem trabalhando em suas atividades diárias, a realizarem as limpezas dos lotes públicos e particulares, nesse caso, o proprietário é obrigado a ressarcir a Prefeitura, além de áreas verdes, praças públicas, limpeza e desentupimento de esgotos.
As chuvas dos últimos meses causaram entupimentos em esgotos e fez com que os matos crescessem rapidamente nos terrenos da cidade. A medida, segundo o Executivo e conforme também informou o presidente da Câmara, Francisco Rossi, deve-se à dificuldade da Prefeitura em realizar novas contratações, pela necessidade de realização de concurso público, o que demanda tempo, além do município estar incapaz de fazer novas contratações devido os limites impostos na folha de pagamento dos servidores municipais, que ultrapassa 51% do orçamento municipal.
As contratações pela Emdaep ocorrem pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que possibilitaria as contratações temporárias para os serviços de limpeza. O projeto terá votação única.
