Foram sorteados na última terça-feira, 22, 14 lotes do programa ‘Avança Lucélia’ para empresas que buscam construir um empreendimento no município.
O sorteio foi realizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento de Lucélia (Codelu) e as empresas sorteadas irão receber a Concessões de Direito Real de Uso com encargos.
Participaram representantes de 22 empresas de diversos ramos como marcenaria, transporte de caminhões, transporte de ônibus, reciclagem, marmoraria, materiais para construção, serralheria, serviços e manutenção elétrica.
Somente podem receber Concessão de Direito Real de Uso de bem públicos, as empresas que comprovem capacidade de investimento e o cronograma de desenvolvimento da obra. Entres os critérios de avaliação estão os números de empregos a serem criados, previsão de faturamento anual, valor do investimento, orçamento total e construção de obras, prazo de implantação e início das atividades, capital social integralizado da empresa e área a ser construída.
As empresas beneficiadas, que vencerem a concorrência no lote pelo qual demonstrou interesse, terão que iniciar as obras de construção do empreendimento no prazo máximo de até 120 dias a contar da assinatura dos contratos de concessão que é até 24 meses para concluir as obras. Concluídas as obras, terão o prazo de 60 dias a contar do Habite-se para iniciar as atividades. Caso sejam descumpridos os prazos e condições previstos na lei e contrato, a concessão será revogada automaticamente, sem qualquer ônus para a Prefeitura.
Os projetos vencedores serão encaminhados à administração municipal que irá elaborar os projetos de lei e enviar á Câmara para apreciação. Sendo aprovados, serão sancionadas as leis e realizadas as assinaturas dos contratos.
De acordo com Alexandre Oshima, presidente do Codelu, desde o ano de 2009 cerca de 100 empresas havia apresentado requerimento junto à Prefeitura, solicitando áreas públicas para implantação de empreendimentos e até o momento a cidade não possuía um programa que fomentasse o desenvolvimento das empresas, o que só foi conseguido no ano de 2014, quando o prefeito instituiu o Programa Avança Lucélia.
A administração municipal acredita que com a implantação do Programa Avança Lucélia, será fomentada uma nova política de desenvolvimento, garantindo a expansão de empresas locais e a vinda de outras, com geração de empregos, renda, impostos, e, consequentemente, a melhora na qualidade de vida da população com a geração das novas vagas formais de emprego.
